Os compromissos que Flávio Dino cumpriu, está cumprindo e não cumpriu

Levantamento publicado pelo portal G1 nesta terça-feira (02) mostra que o governador Flávio Dino (PCdoB) é o que mais cumpre compromissos assumidos na campanha de 2014. De acordo com o estudo, ele já cumpriu integralmente ou parcialmente 92% dos compromissos assumidos com a população.

Ao fim do primeiro ano de governo, em 2015, Flávio havia cumprido integralmente 12 compromissos; e dez estavam em andamento. Em 2016, tinham sido 15 cumpridos integralmente e 14 em andamento.

Agora, ao fim de 2017, são 22 cumpridos integralmente e 12 em andamento. Do total de 37 compromissos, portanto, o governador do Maranhão já cumpriu ou está cumprindo 34, de acordo com o levantamento do G1. Isso significa 92% dos compromissos honrados em três anos.

Saiba o que Flávio Dino prometeu e cumpriu:

• Instituição do Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicipio) para viabilizar a apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do governo federal e do próprio governo do estado.
• Adoção, pela Secretaria de Planejamento de um sistema de metas de desempenho para todas as áreas de governo: melhoria dos indicadores da qualidade educacional; redução da mortalidade infantil e materna; redução de crimes, especialmente os violentos e o tráfico de drogas; número de novas habitações construídas; quantidade de residências atendidas por sistemas de abastecimento d’água e por banheiros.
• Implantação da Rede Solidariedade em parceria com as igrejas, de modo que elas auxiliem na implementação de políticas sociais nas comunidades em todo o estado.
• Implantação do Programa Mais Bolsa Família (13°) para que as famílias beneficiárias que tenham filhos em escola pública possam adquirir todo o material escolar para uma adequada aprendizagem.
• Criação de um programa que garanta gratuitamente a primeira habilitação para todos os jovens que não possam pagar as taxas atualmente cobradas no Detran e pelas autoescolas.
• Ampliação do benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo devedor do ICMS nos casos de indústrias classificadas como de alta relevância para o desenvolvimento do Maranhão ou estabelecidas em municípios com baixo IDH.
• Alteração da legislação sobre cobrança do ICMS no tocante à diferença de alíquotas nas aquisições interestaduais relativas a microempresas e pequenas empresas optantes do Simples.
• Implantação do Conselho Universitário do Maranhão, com a participação de representantes da UFMA, IFMA, UEMA e todas as instituições privadas existentes no território maranhense, de modo a integrar universidades e faculdades no esforço de universalização do ensino, bem como na produção de ciência e tecnologia adequadas ao novo projeto de desenvolvimento do Maranhão
• Criação de uma rede estadual de educação profissional que vai atuar em articulação com as unidades do Instituto Federal (IFMA) e do Sistema S, transformando a antiga Universidade Estadual do Maranhão (Univima) em Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema), com equivalência ao IFMA, Uema e UFMA.
• Criação de um currículo estruturado para os ensinos fundamental e médio, em parceria com municípios, para definir o que o aluno deve aprender em cada etapa.
• Aumento da rede de ensino em tempo integral. Atualmente, apenas 0,5% dos alunos do ensino médio estudam em período integral no estado. Essa deficiência precisa ser sanada, pois as escolas de tempo integral são comprovadamente mais eficientes. A meta de governo é criar novas vagas na rede estadual de tempo integral.
• Implantação do Programa Estadual de Combate ao Analfabetismo, de modo a superar os atuais indicadores que apontam a presença de cerca de 1 milhão de maranhenses analfabetos.
• Implantação de um Programa de Educação do Campo em parceria com os movimentos sociais, com vistas à inserção da juventude nas atividades produtivas da Agricultura Familiar.
• Expansão, para todas as regiões maranhenses, o Programa Pontos de Cultura, do governo federal, assegurando apoio financeiro e técnico aos grupos culturais.
• Implantação do Programa de Formação de Doutores, elevando o número de bolsas concedidas pela Fapema.
• Implantação do Programa Inova Maranhão, composto por uma série de projetos. Ele permitirá descobrir talentos e transformar muitas idéias inovadoras em oportunidades de negócio, gerando emprego e renda para os maranhenses.
• Reestruturação do sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, com destaque à Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – Agerp e ao Iterma.
• Instituição de bolsas complementares ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, visando à criação de mais vagas de médicos, enfermeiros e dentistas no Maranhão, priorizando as regiões mais carentes.
• Implantação de um projeto de reestruturação regionalizada dos serviços assistenciais – hospitais, unidades básicas de saúde, ambulatórios, consultórios, etc. – de referência nas especialidades de média e alta complexidade.
• Implantação do programa pacto de segurança, igual ao criado em Pernambuco, para articular as políticas de prevenção e repressão ao crime, numa ação conjunta entre governo e comunidade.
• Aumento da rede e as vagas nos estabelecimentos penais do estado, executando convênios com o Ministério da Justiça, bem como investir em um sistema de apoio às penas alternativas e no método APAC para execução penal.
• Criação da Secretaria de Transparência e Controle, sem que seja criado nenhum novo cargo comissionado. A estrutura da nova Secretaria será advinda do remanejamento de cargos do gabinete do governador e da Casa Civil.

Cumpriu em parte:

• Conclusão de todas as estradas vinculadas aos recursos do BNDES (governo federal). Apoiar as prefeituras na recuperação permanente das estradas vicinais, especialmente as destinadas ao escoamento da produção, complementando o trabalho das máquinas entregues pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aos municípios em 2013 e 2014. A ideia é investir para que o asfalto chegue aos grandes povoados dos municípios.
• Criação de universidades estaduais regionalizadas, com orçamento próprio e autonomia administrativa, visando dar maior velocidade às decisões administrativas, aproximar as instituições das comunidades e ampliar o número de vagas públicas e gratuitas. Até o momento só a Uema Sul, em Imperatriz.
• Expansão da rede física escolar, garantindo a salubridade dos espaços de aprendizagem, visto que atualmente nem todos os municípios dispõem de prédios escolares adequados às atividades do ensino médio. O compromisso é reformar todas as escolas para que elas se transformem em espaços humanizados, confortáveis e dignos dos trabalhadores da educação e dos jovens.
• Criação do programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, transformando o governo do estado em parceiro do governo federal na construção de casas, com a meta de reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão.
• Programa Água para Todos e garantir água e banheiro na casa de todos os maranhenses. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013 (PNUD e IPEA), somente metade da população maranhense vive em casas com água encanada e banheiro. Para os municípios não atendidos pela Caema, serão feitos convênios com o governo do estado. Em todo o estado, serão implementadas as ações previstas no decreto nº 7.535/2011 (Programa Água para Todos, do governo federal).
• Criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, para captar mais recursos federais, exercer articulação com os municípios de regiões metropolitanas e prestar assistência técnica, com foco prioritário na Ilha de São Luís e entorno (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Baixada); na região de Imperatriz e municípios vizinhos; e no eixo Coroatá-Codó-Caxias-Timon-Teresina.
• Criação do Programa ‘Mais Médicos Maranhão’. A finalidade é combater o déficit de profissionais no estado, já que o Maranhão possui somente 0,7 médico para cada 1.000 habitantes (a pior relação do país) para complementar o Mais Médicos do governo federal.
• Pagamento de uma complementação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, em atuação cooperada com os municípios.
• Implantação das Redes de Saúde – Cegonha, Atenção Psicossocial, Urgências e Emergências, Reabilitação de Danos, Oncologia e outras enfermidades crônicas – em todas as regiões do estado.
• Criação e manutenção dos Centros Regionais de Reabilitação, com serviços de fisioterapia, medicina especializada em ortopedia, próteses, atendimentos em fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social. Será buscada parceria com o Hospital Sarah, visando à obtenção de orientação técnica para o bom funcionamento do sistema.
• Programa Segurança para Todos, dobrando o número de policiais e bombeiros disponíveis para atender aos cidadãos maranhenses. Aumentar o investimento em equipamentos, Polícia Científica e Inteligência.
• Garantir os direitos negados aos policiais serão concedidos mediante negociação, abrangendo: critérios justos e transparentes para promoções; fim da aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE); aumentos de remuneração compatíveis com as necessidades; respeito à jornada de trabalho e demais direitos trabalhistas.

Ainda não cumpriu:

• Implantação do Programa Maranhense de Biocombustíveis, desenvolvendo projetos de geração de energia renovável que se integrem ao mercado internacional e possam abrir mais oportunidades à agricultura familiar.
• Criação do programa permanente de valorização da docência, com a redefinição de faixas salariais para cada nível da carreira e os critérios de avanço mediante cursos de qualificação e tempo de serviço. A ideia é garantir remuneração adequada para os professores e trabalhadores da educação da rede estadual. As melhores práticas nessa matéria mostram que para atrair novos talentos é preciso não apenas pagar melhor, mas também investir na qualificação contínua do docente e estabelecer uma carreira com estágios definidos que permitam a progressão por mérito, segundo o plano de governo
• Desenvolver ações destinadas a, progressivamente, retirar da linha de pobreza extrema as famílias maranhenses. Segundo a proposta, isso será feito tendo como ferramenta o Cadastro Único dos Programas Sociais no Estado do Maranhão, o que permitirá ampliar e integrar os programas sociais dirigidos à erradicação da pobreza no Estado. O objetivo é estimular a economia solidária e o empreendedorismo para esses segmentos, visando à ampliação da renda familiar.