Sancionada lei que cria selo “Empresa Amiga da Mulher” de autoria da deputada Daniella Tema

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Nova lei vai favorecer a visibilidade das pautas femininas

De autoria da deputada Daniella Tema (DEM) foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) a Lei 11.455/2021, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. O objetivo é  beneficiar o público feminino e incentivar as empresas maranhenses a promoverem ações e projetos para valorização da mulher, bem como combater a violência de gênero e ao feminicídio em suas instalações.

De acordo com a deputada, que coordena a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Maranhão, a nova lei vai favorecer a visibilidade das pautas femininas, no âmbito estadual.

“O combate à violência contra a mulher e a promoção dos seus direitos ainda é um trabalho que tem de ser feito diariamente e intensamente. Por meio dessa lei, vamos fortalecer nossa luta e, claro, estimular as empresas a também defenderem a causa e a darem maior assistência às suas colaboradoras. Espero que tenhamos uma larga adesão do empresariado maranhense”, disse Daniella Tema.

Daniella Tema disse que a lei vai fortalecer a luta em favor das mulheres e estimular as empresas a defenderem a causa

Critérios – As empresas interessadas em conquistar o selo precisam atender às exigências previstas na lei, tais como:

  • Desenvolver programas de incentivo, auxílio, apoio e capacitação profissional à mulher
  • Divulgar políticas e campanhas adotadas na defesa de direitos das mulheres, tanto em âmbito estadual como nacional, que visam coibir e erradicar a violência e o feminicídio;
  • Promover ações afirmativas com temas voltados à saúde da mulher, sua qualidade de vida, bem como empreendedorismo e mercado de trabalho;
  • Acompanhar e apoiar o período gestacional e pós-parto de suas colaboradoras; entre outros.

Quando atenderem a esses requisitos, as empresas devem apresentar um portfólio à Secretaria da Mulher, provando a execução das ações e dos projetos desenvolvidos em seus estabelecimentos.

Ainda conforme a lei, o selo é válido por dois anos e pode ser renovado sempre que a empresa comprovar a continuidade dessas atividades. Além disso, também poderá usar o selo “Empresa Amiga da Mulher” em sua marca e em peças publicitárias.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação