Em nota enviada a MARANHÃO HOJE, a Secretaria Estadual da Fazenda contesta a informação de que o aumento dos preços de combustíveis tenha relação com os valores arbitrados pelo Governo do Estado para estabelecer um preço de referência para cobrança de ICMS. Segundo a nota, o valor é uma média dos preços praticados nas bombas, conforme levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Não tem fundamento a informação de que o valor de referência estabelecido para efeito de cobrança do ICMS é o fator que causa ou causará aumento nos postos de combustíveis. Em vez disso, o preço médio é apurado a partir dos valores praticados pelos revendedores de combustíveis”, diz a nota, que segue abaixo na íntegra:
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) informa que os valores apurados, após pesquisa, para identificar a referência de preço de venda dos combustíveis, que serve de base de cálculo para pagamento do ICMS pelas refinarias de petróleo, apenas refletem os preços praticados pelos postos de revenda da capital e do interior do Estado.
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Sefaz para cada tipo de combustível (gasolina, diesel e outros), é obtido a partir de pesquisa quinzenal realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) nos diversos postos de combustíveis existentes nas principais cidades do Estado, onde são coletados os valores cobrados para o consumidor e estabelecida a média desses preços.
A Sefaz comunica que o procedimento está previsto no Convênio ICMS/CONFAZ 110/07, assinado pelos 26 estados da Federação e o Distrito Federal. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS está incluso no preço de qualquer produto, e quando é feita a pesquisa dos preços praticados pelos postos de revenda, a coleta é realizada com o ICMS incluído no preço dos combustíveis.
A Secretaria da Fazenda ressalta, ainda, que não tem fundamento a informação de que o valor de referência estabelecido para efeito de cobrança do ICMS é o fator que causa ou causará aumento nos postos de combustíveis. Em vez disso, o preço médio é apurado a partir dos valores praticados pelos revendedores de combustíveis.
Por fim, a Sefaz esclarece que o ICMS é um imposto gerido coletivamente pelos Estados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, que é formado pelos 27 Secretários de Fazenda dos Estados e do DF e presidido pelo Ministro da Fazenda do Brasil.
