STJ adia para dezembro julgamento do processo sobre Palácio Guanabara

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta segunda-feira (26) para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação há 123 anos e é o mais antigo em andamento no país.

No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.

Em mais de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi aberto novamente. Os recorrentes no processo são herdeiros da Princesa Isabel.

Palácio – Construído em 1853, como residência familiar, foi vendido para a família imperial em 1864, que o adquiriu com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d’Eu, como previa na Constituição da época.

A residência foi reformada para abrigar o casal, passando a ser conhecida como Paço Isabel. Durante a reforma, foram plantadas diversas espécies de vegetais exóticos, além de uma fileira dupla de palmeiras imperiais na Rua Paissandu, que marcava o caminho do Paço até a praia do Flamengo.

Os herdeiros da Princesa Isabel (imagem) e do seu marido, Conde d’Eu, alegam que o governo brasileiro não indenizou a família pela tomada do Palácio, logo após a Proclamação da República |
Princesa Isabel é autora do processo para devolução do Palácio à família imperial

Em 1890, o Paço Isabel foi incorporado ao Patrimônio da União e rebatizado como Palácio Guanabara. Em 1908 passou por uma reforma radical que lhe deu o aspecto (eclético) atual. Foi repartição militar, morada de presidentes da República, abrigou o gabinete do Prefeito do Rio e, em 1960, passou a ser sede do Governo do Estado.

Ações – O processo começou em 1895 quando a princesa Isabel de Orleans e Bragança, que foi despejada à força no ano anterior, pediu a devolução do imóvel, que, após o fim da monarquia, passou a pertencer a União.

Netos da princesa Isabel moveram uma outra ação em 1950 alegando que o governo não pagou indenização pela tomada do imóvel. Em primeira instância a família real perdeu as ações em favor da União do Estado do Rio, mas recursos movidos pelos herdeiros da família fizeram o processo chegar ao plenário do STJ.

(Com dados da Agência Brasil e Sputnik)

Atualizada às 19h12

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação