Presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, suspende expediente presencial até 30 de abril

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Medida é tomada devido às ameaças da pandemia de covid-19

O desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), assinou, nesta terça-feira (13), Portaria GP nº 281/2021 que prorroga a suspensão de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 30 de abril. O documento considera o agravamento da pandemia da Covid-19 em todo o país e a alta ocupação de leitos de UTI no Estado do Maranhão.

O desembargador lembra que informes epidemiológicos divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde indicam uma situação de alerta, tendo em vista a alta ocupação hospitalar e de óbitos no Estado, assim como a necessidade de resguardar a saúde de todos os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários.

Durante o período prorrogado, as unidades administrativas e judiciárias funcionarão remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões remotas. O plantão judiciário ordinário, do 1º grau e do 2º grau, também funcionará remotamente, ressalvada hipótese excepcional que exija a presença de servidor para cumprimento de diligência.

Durante o período de suspensão, somente serão expedidos e cumpridos mandados de forma presencial que envolvam a liberdade pessoal e questões urgentes de caráter inadiável.

Ficam suspensos os prazos dos processos físicos judiciais e administrativos no período mencionado. A suspensão dos prazos nos processos físicos não abrange a publicação de pautas nem a realização das sessões de julgamento.

As atividades relacionadas à manutenção e evolução do ambiente computacional poderão ser realizadas presencialmente, quando verificada a impossibilidade de sua execução remota, cabendo ao chefe imediato a convocação de servidores.

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação