A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para sua primeira reunião em 2019 a votação da proposta que cria a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), uma espécie de zona de processamento de exportação (ZPE) especial ou ampliada. Na última reunião da CAE, o PLS 319/2015 chegou a ser colocado em votação, na forma do substitutivo do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mas a deliberação foi suspensa pelo presidente do colegiado, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE).
Além da falta de quórum, há um pedido do senador José Serra (PSDB-SP), que insistiu em ter mais tempo para analisar a proposta. Com isso, Tasso adiou a retomada da votação para a primeira reunião da CAE em 2019.
O PLS 319/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e as cidades da zona metropolitana São José de Ribamar Paço do Lumiar e Raposa.
Pelo projeto, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais.
As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, menos burocracia no controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.
Roberto Rocha observa que a Ilha de Upaon-Açu, também conhecida como Ilha de São Luís, apresenta características geográficas que a habilitam a constituir uma área de livre comércio, especialmente pelas condições logísticas que favorecem a entrada de insumos e o escoamento da produção para o exterior pelo Porto de Itaqui. Segundo o senador, o projeto vai ajudar a desenvolver o Maranhão e melhorar a vida da população.
“A criação de uma área de livre comércio em São Luís, voltada exclusivamente para exportação, é a troca da exploração política da pobreza pela exploração econômica da riqueza. O projeto da Zema cria uma válvula de retenção, que obriga a agregar valor dentro do Brasil, no caso, no Maranhão. Nós temos o segundo melhor porto do mundo e, a partir desse ativo, vamos criar condições para que o Maranhão possa transformar produtos primários e semielaborados em produtos a serem comercializados no exterior, gerando emprego e renda no estado”, argumentou.
Na ocasião, o senador José Serra (foto) afirmou que a proposta vai muito além de uma simples zona de processamento de exportações e cria incentivos que caracterizariam, na prática, uma nova zona franca.
Para o senador paulista, a ideia precisa ser analisada com mais profundidade. Ele disse não entender a necessidade, por exemplo, de o projeto autorizar a criação de contas cambiais para a Zema e para a Zona Franca de Manaus.
Serra disse também que, caso seja aprovada a criação da Zema, outros estados vão querer criar zonas semelhantes, o que comprometeria a arrecadação e até poderia diminuir os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo, se aprovado projeto for aprovado outros estados também vão querer suas zonas de exportação.
Roberto Rocha respondeu que a Zema difere da Zona Franca de Manaus por ter incentivos fiscais exclusivos para o processamento voltado para o mercado externo. Lembrou que o projeto tramita desde 2015 e informou que a criação de contas cambiais foi inserida pelo relator Ferraço por sugestão da Consultoria do Senado e que seriam usadas apenas para efeito contábil para facilitar as exportações.
“Isso aqui é uma ZPE avançada, tirando proveito da posição estratégica de São Luís, que tem o melhor porto das Américas e localização estratégica. O que sai do porto de São Luís são produtos primários ou semielaborados, por isso que nós temos um estado rico e um povo pobre. O IBGE divulgou recentemente que a pior qualidade de vida é a do maranhense. É preciso que os brasileiros todos compreendam a necessidade de desenvolver aquela região”, disse Roberto Rocha.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que relatou o PLS na CAE em substituição a Ferraço, também defendeu a aprovação por considerar que a Zema vai impulsionar a economia do estado e diminuir as desigualdades sociais.
(Agência Senado)
