Ato público contesta projeto de lei sobre Abuso de Autoridade aprovado na Câmara Federal

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O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou na manhã desta sexta-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, de um ato público em protesto contra a aprovação do projeto de lei de Abuso de Autoridade (PL nº 7.596/2017), organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Maranhão (Frentas/MA).

A manifestação reuniu membros do MPMA, do Poder Judiciário, das Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal do Maranhão e de entidades comunitárias.

Portando faixas e cartazes, os manifestantes defenderam o veto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto.

O presidente da Associação do Ministério Público no Maranhão (Ampem), Tarcísio de Sousa Bonfim, declarou que o objetivo do ato foi chamar a sociedade a refletir sobre os prejuízos para a atuação das instituições que combatem a criminalidade.

“Nenhuma destas instituições é a favor de qualquer tipo de abuso, ao contrário. O trabalho do Ministério Público visa é combater tais posturas. Mas da maneira como foi trabalhado, o PL 7.596 pode ocasionar insegurança jurídica e a punição dos agentes do Estado responsáveis por combater a corrupção, a criminalidade e a violência”, destacou.

Para Luiz Gonzaga Martins Coelho, que também defendeu o veto ao PL, o projeto representa grandes riscos para o livre exercício do Ministério Público, Judiciário, polícias e órgãos de controle.

“O projeto traz tipos penais extremamente vagos, imprecisos e subjetivos, que podem abrir margem para investigações temerárias contra esses agentes políticos. Por isso, queremos conclamar a sociedade para esta reflexão”, destacou luiz Gonza.

O procurador-geral de justiça acrescentou que é a favor do controle das instituições. “O Ministério Público e os demais integrantes do sistema de justiça não estão acima da lei. Mas não podemos admitir uma proposta que quer intimidar as instituições e enfraquecer o combate à corrupção e à impunidade no país”, ponderou.

Presenças – Entre os membros da administração superior do Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes no ato público os procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (corregedor-geral do MPMA), Mariléa Campos dos Santos Costa (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Carlos Avelar Silva (que representou o Colégio de Procuradores). A procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho também participou do ato. O diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Avelar, representou os promotores de justiça do MPMA.

Também se manifestaram para protestar contra o PL nº 7.596/2017 o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo Alencar dos Santos; o secretário-adjunto de Segurança Pública, Saulo Everton; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão, Carlos Eduardo Evangelista; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Elton John Neves; o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Maranhão, Inspetor Wolff; e o representante do Sindicato dos Policiais Federais do Maranhão, José Ribamar Freire;

Em nome da sociedade civil, se manifestou a presidente da Federação das Uniões de Moradores do Estado do Maranhão, Aldecy Ribeiro.

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