AQUILES EMIR
Ao anunciar nesta sexta-feira (1º) que vai acatar a determinação judicial baixada pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, sobre lockdown na Ilha de São Luís, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que dentre as medidas que irá tomar, domingo (03) para valerem a partir de terça-feira (05), estão diminuição das paradas de ônibus, isolamento de estacionamentos públicos e contratação de pessoas para organizar filas nas agências da Caixa Econômica onde é pago o auxílio emergencial. A decisão do juiz atendeu a uma ação dos membros do Ministério Públicos dos quatro municípios da região metropolitana.
O governador fez um apelo para que a população não se desespere e corra aos supermercados como foi verificado nesta quinta-feira (30) logo após saírem as primeiras notícias sobre a decisão judicial, quando centenas de pessoas se acumularam em lojas de supermercados para abastecer suas residências. “Por favor, não se aglomerem”, enfatizou o governador, ao garantir que não há o menor risco de faltar produtos de primeiros necessidade.
Flávio Dino anunciou ainda que vai limitar a entrada e saída de veículos da Ilha para o continente e vice-versa, devendo ser autorizado somente o transporte de passageiros em situação emergencial e de cargas de primeira necessidade, sem especificar quais serão, além de alimentos e produtos de saúde e equipamentos hospitalares.
Pelo que anunciou o governador, os bancos estarão com suas operações limitadas, sendo permitido apenas o pagamento do auxílio emergencial. Para controlar as filas que vêm se formando em frente às agências da Caixa Econômica Federal, disse que vai abrir um edital para contratação de pessoal a fim de cuidar da organização das filas, mantendo o distanciamento. Ao fazer esse anúncio, criticou os bancos, que pouco ligam para seus clientes apesar de estarem com seus lucros garantidos.
Sobre as paradas de ônibus, embora isto seja uma atribuição da Prefeitura Municipal, disse que vai aumentar o distanciamento entre um ponto e outro, bem como irá proibir estacionamentos no Centro, na Avenida Litorânea, Espigão Costeiro da Ponta d´Areia e outros lugares onde não faz sentido, neste momento, já que quase nada está funcionando.
Quanto à circulação de veículos particulares, disse que serão permitidos apenas aqueles que transportam pessoas que irão fazer compras de primeira necessidade, funcionários de unidades de saúde ou de quem esteja a procura de tratamento médico hospitalar.
Nesta quinta-feira (30), o governador já havia determinado o bloqueio da Rua Grande, principal via comercial de São Luís, onde o tráfego de pessoa tem sido intenso, mesmo com a permissão de funcionamento apenas de comércio essencial.
Sobre essa medida, escreveu o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, em sua conta no Twitter: “A Rua Grande amanheceu totalmente #bloqueada, tanto nas duas extremidades quanto nas transversais. Chega de bater perna em tempos de #pandemia! Agradecemos à Polícia Militar que está coordenando toda a ação no centro da cidade”.
Isto é um absurdo e um exagero. Como pode a decisão de um juiz monocrático restringir direitos fundamentais de mais de 1,2 milhão de pessoas, quando há outras medidas que deveriam ser tomadas. Creio que exorbita-se uma competência