PAOLA DE ORTE
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse nesta terça-feira (29) que vai remeter ao Tribunal Penal Internacional (TPI) o relatório publicado por um painel de especialistas independentes nomeados por ele que acusa o presidente Nicolás Maduro e a alta cúpula de seu governo de crimes contra a humanidade. Segundo Almagro, o relatório também será usado como base para gestões junto a países da OEA para que denunciem ao tribunal os responsáveis pelos crimes.
No relatório, os especialistas afirmam que há razões suficientes para afirmar que crimes contra a humanidade foram cometidos na Venezuela ao menos desde 12 de fevereiro de 2014. Segundo o documento, essas informações justificam o início de investigação criminal para avaliar as ações des
Segundo o texto, essas pessoas detêm o poder real na Venezuela e responsabiliza o grupo pela autoria intelectual da repressão à oposição. “São os responsáveis por todos os atos sistemáticos generalizados de repressão e perseguição, como detenções massivas, desaparecimentos forçados, assassinatos, torturas, estupros e outros atos de violência sexual, e perseguição cometidos por seus subalternos por meio de toda a cadeia de comando civil e militar”, diz o relatório.
A OEA não pode denunciar crimes diretamente ao TPI. Quem decide se vai abrir uma investigação é o procurador do tribunal, que pode fazê-lo por iniciativa própria, com base em informações recebidas ou por meio de denúncias de um Estado Parte ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A maioria dos países da OEA são parte no Estatuto de Roma, inclusive o Brasil. Já os Estados Unidos não assinaram o Tratado de Roma e, portanto, não são membros do tribunal nem estão sob sua jurisdição.
Dados do relatório – Entre as principais constatações do relatório, foram identificadas 131 vítimas de homicídio durante os protestos de 2014 e de 2017 em que o autor do assassinato foi identificado como um membro das forças de segurança pública do Estado ou dos colectivos, organizações comunitárias venezuelanas que apoiam o governo.
Também foram identificados 8.292 casos de execução extrajudicial registrados desde 2015. Além disso, segundo o texto, mais de 12 mil venezuelanos foram presos de maneira arbitrária ou foram sujeitos a outras privações severas de liberdade física desde as eleições presidenciais de 2013. O documento também afirma que o país mantém ou manteve presos mais de 1.300 prisioneiros políticos, pessoas detidas por causa de sua oposição ao governo.
(Agência Brasil)