Presidentes do Tribunal de Justiça e do Sindicato dos Advogados voltam a trocar acusações

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O Tribunal de Justiça do Maranhão e o Sindicato dos Advogados do Maranhão (Sama) voltaram a trocar acusações ainda por conta do desentendimento registrado no Forum Sarney Costa entre a juíza Juíza Andrea Furtado Lago e o advogado Tufi Maluf, dia 05 de junho. Nesta quinta-feira (14), o presidente do Sindicato, Mozart Baldez, publicou nota na sua página do Facebook, em que critica a atitude do presidente do TJ-MA, José Joaquim Figueiredo, e este, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu nesta sexta-feira (15), insinuando que Baldez pretende tirar proveito deste problema para se beneficiar na disputa pela seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA).

Eis a nota do Tribunal de Justiça:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, conjuntamente com a Corregedoria Geral da Justiça, repudia, veementemente, nota subscrita pelo presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão que, numa retórica vazia de conteúdo, acusa o Poder Judiciário de promover a criminalização de advogados do seu grupo político, que no momento desenvolve campanha para as eleições da OAB.

Além de refutar os questionamentos quanto à autenticidade das imagens do circuito interno do Fórum de São Luís que desmentem suposta agressão a causídicos por membros da segurança institucional do TJMA e cuja integralidade, em vídeo, foi encaminhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a aquiescência do Corregedor-geral da Justiça, ao Ministério Público, OAB e Procuradoria Geral do Estado, vale ressaltar que as prerrogativas do advogado – e não apenas do causídico – mas de toda classe advocatícia, estão previstos em Lei Federal (Estatuto da Advocacia – Lei Federal 8.906/94) e cumpre respeitá-las, e não violá-las como vem sendo feito sistematicamente pelo dirigente do Sindicato.

Seus atos atentam contra a própria atividade advocatícia, ao fazer publicamente, de forma agressiva, estúpidas provocações ao Poder Judiciário, que adotará as medidas judiciais cabíveis, posicionado-se firmemente contra a postura acintosa e desamparada de preceitos legais do Presidente do Sindicato dos Advogados.

O Poder Judiciário exige respeito à Magistratura e aos postulados da Constituição Federal, cujos mandamentos legais não vêm sendo observados pelo Presidente do Sindicato dos Advogados, que se coloca acima da lei e compulsivamente falta com a verdade nas suas manifestações nas redes sociais, mutilando a imagem da advocacia, ao tentar transmitir a nefasta ideia de que o Poder Judiciário constitui casta intocável, imune à fiscalização da sociedade.

O Presidente do Sindicato dos Advogados deveria estar preocupado, isto sim, em defender a Constituição Federal e saber que ninguém pode agir fora da lei e que no Estado Democrático de Direito não há espaço para aqueles que ultrapassam os limites de suas prerrogativas, afrontando os Poderes, se utilizando de factóides para defender interesses políticos escusos e ideologias incompatíveis com a advocacia.

Por fim, cabe ressaltar que o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, em respeito às instituições e à sociedade que bem o conhece, não se manifestará mais sobre o assunto nos meios de comunicação social, uma vez que a questão será discutida, a partir de agora, no campo judicial, ficando ainda bem claro que o Presidente do TJMA não dispõe de tempo para discutir com quem usa as redes sociais para subverter a verdade.

Eis a nota do Sindicato dos Advogados:

Mozart Baldez, presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão

Um presidente do Tribunal de Justiça não pode ignrar a Carta Magna do seu país!
O Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão – Sama, entidade sindical de primeiro grau, apartidária e representativa dos advogados do Estado do Maranhão, CNPJ nº 24.208.471/0001-58, com sede na Av. dos Holandeses, Edifício Century, Nº 14, Sala 804, Calhau, São Luís – MA, telefone: (98) 30828652, por seu Presidente in fine assinado, vem a público, a propósito da matéria veiculada no sitio do TJMA, nesta data, com o título ‘’RELATÓRIO – IMAGENS COMPROVAM DESVIO ÉTICO DOS ADVOGADOS MOZART BALDEZ E TUFI MALUF, EMITIR a presente nota, pelas seguintes razões:
I – Assevera temerariamente o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Joaquim Figueiredo , em espalhafatosa manchete publicada no sitio oficial do tribunal, que os Advogados Mozart Baldez e Tufi Maluf, agiram com desvio ético em ações distintas que ocorreram no Fórum Desembargador José Sarney, no Calhau e envolvem conduta da Juíza Andrea Furtado Lago, do Primeiro Juizado Especial Criminal da capital, que em audiência no dia 05 de junho de 2018, mandou o causídico Tufi calar a boca e, tendo em vista a reação contrária deste chamou a polícia que adentrou a sala de audiência com o fim de prendê-lo por desacato segundo a testemunha Marcio que estava na sala de audiência .
II – Diz ainda a nota do gestor maior do TJMA que a sua conclusão baseia-se em um relatório , notadamente sem origem, cujo teor não foi submetido ao devido processo legal e ao crivo do contraditório e da ampla defesa.
III – Infere-se ainda, que os vídeos anunciados como favoráveis à conclusão unilateral e absurda do presidente, sequer foram periciados. No mesmo toque não se tem conhecimento da oitiva de nenhuma das testemunhas que acompanhavam o causídico na audiência e dos outros advogados que lá se encontravam que estão aguardando até a presente data a instauração de procedimento apuratório sobre a violação de prerrogativas que sofreu o Advogado Tufi Saad Maluf.
IV – A pressa em incriminar e condenar o advogado vítima, bem como o presidente do SAMA para abafar a conduta equivocada da magistrada, visa dar uma resposta urgente à sociedade que não acredita no judiciário por essas e outras máculas, de modo que força lamentavelmente o presidente do TJMA a cometer erro jurídico grosseiro e primário a ponto de abalroar o inciso LV, do Art. 5º da CF, que em síntese assegura aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados o contraditório e ampla defesa.
V – Qualquer conclusão desse episódio que parta de qualquer gestor do TJMA , que fatalmente está envolvido na celeuma como parte e tem interesse no resultado , este sim político, porque lança filho para concorrer às eleições partidárias, será recebido com desconfiança pela sociedade maranhense e será irrefragavelmente replicado pelo SAMA como suspeito.
VI – Ora senhor presidente e operadores do direito. Ninguém será processado e nem sentenciado senão pela autoridade competente (Art. 5º, LIII, CF). Quem apurou os fatos ? qual o rito? quem relatou?
VII – Urge acentuar por derradeiro senhor presidente, que os advogados sindicalistas Mozart Baldez e Tufi Maluf Saad, no dia da manifestação no interior do fórum do Calhau, estavam no pleno exercício da atividade sindical que no país é livre e não no exercício da advocacia, portanto não são alcançáveis pelo estatuto repressivo que o senhor sugere por não ser um democrata.Veja senhor presidente o que reza a Constituição Federal:
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Neste sentido, o senhor não tem autoridade para intervir e emitir juízo de valor sobre uma atividade livre que o legislador de 88 vedou interferência do poder público e de intervenção como por exemplo de tentar intimidar o exercício da atividade sindical dos diretores do SAMA, o que representa atentado e liberdade à organização dos trabalhadores da advocacia.
Por derradeiro o SAMA INFORMA QUE não recuará um milímetro na defesa diária dos advogados do Maranhão e sempre rebaterá na mesma altura as agressões que sofrer doa a quem doer.

São Luís – MA, 14 de junho de 2018

MOZART BALDEZ
Presidente do SAMA – SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação