Que regime é esse?

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JOÃO CONRADO

Os brasileiros já conviveram, ao longo da história, com diferentes regimes políticos. O feudalismo da época das capitanias hereditárias, o governo geral, a monarquia, o presidencialismo, parlamentarismo, ditadura e um bocado de meios-termos pelo caminho. Agora, experimentamos algo que não há definição na constituição e nos livros e que se aproxima de um poder moderador representado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tudo decide.

Talvez o órgão máximo do Poder Judiciário venha se imiscuindo nos outros poderes em razão do vácuo deixado pela falta de ação, pelas contradições ou, ainda, por ser um órgão que age quando provocado e dele se esperam respostas imediatas. Foi assim, quando o Legislativo não decidiu sobre a CPI da Covid e o Ministro Barroso, rápido e célere como não é costumeiro no STF, determinou a instalação da Comissão. Foi assim, quando outro ministro tomou as rédeas e vetou, ele mesmo, diversas partes do normativo que trata da compra de armas. Foi assim em diferentes outros casos, como a anulação dos crimes cometidos pelo ex-presidente Lula, pela determinação de que governos e prefeitos podem decidir sobre as políticas sanitárias durante a pandemia e por aí afora.

O que impacta de fato nessas decisões é, como já foi dito, a celeridade com que são tomadas, coisa rara nos intestinos da justiça. Chama atenção, principalmente, porque todas elas são contrárias aos interesses do governo, o que levantam mil conjecturas a respeito do aparelhamento da instituição STF, já que todos os ministros que ali têm assento foram indicados pelos presidentes e referendados pelo Senado. Não se pode aqui discutir a ilegitimidade dessas decisões, já que todas elas estão previstas no nosso cardápio legal, mas questiona-se como é possível tais ministros, que não representam um único eleitor, decidirem contra a vontade de presidentes, senadores e deputados que têm por trás dos seus mandatos milhões de votos de brasileiros e brasileiras.

Se a questão é política e não de natureza legal, por que não deixar a decisão no fórum do Legislativo? Qualquer cidadão com o mínimo de bom senso sabe que qualquer CPI, por mais bem intencionada que seja, atira no que enxerga e acerta no que não viu. Os efeitos colaterais e deletérios são, na maioria das vezes, nocivos ao sistema republicano, sem falar que às vezes só servem para desmoralizar o próprio instituto das CPIs.

O andar dessa carruagem não pode levar a um final feliz. Não é possível compreender que os fins de derrubar um governo possam justificar os meios empregados para isso. Acabamos de ter um exemplo de que o uso de métodos equivocados pode comprometer os resultados e apenas isso justifica fechar os olhos para o Lava-Jato. Como podemos admitir, aceitar ou mesmo ter que recorrer ao STF para decidir qualquer coisa cuja decisão do Executivo ou Legislativo não seja do agrado de alguém?

Vamos tentar resgatar a governabilidade neste país e somar forças para vencer não só a pandemia, mas a situação econômica que já vinha destrambelhada mesmo antes de se divulgar o primeiro caso de contaminação na China. Nossos problemas são graves e antigos e não vai ser derrubando presidente ou criando uma espécie e autocracia judiciária que vamos resolvê-los. Essa tarefa tem uma dimensão muito maior que o STF pode imaginar e vai exigir muito esforço e abandono de velhas práticas que já não cabem nos dias de hoje.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação