Valores arbitrados pelo Estado são maiores do que os da ANP
AQUILES EMIR
Apesar das críticas que já resultaram até em protestos de motoristas de aplicativos, o Governo do Maranhão resolveu aumentar mais ainda os preços de referência dos combustíveis para cobrar ICMS. É o que mostra o Ato Cotepe de número 04, publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para valer a partir desta terça-feira (16).
De acordo com a nova tabela, o preço da gasolina comum, que era de R$ 4,73, no Ato Cotepe de número 03, passou para R$ 4,86 e a gasolina aditivada foi mantida em R$ 6,66. Sobre esses dois combustíveis, incide 30,5, que é a soma do imposto e do que o governo destina ao Fumacop para combater a pobreza e a miséria. Isto significa dizer que para cada litro da comum, o posto passa a ser tributado em R$ 1,48 (até esta terça, era R$ 1,44) e para a gasolina aditivada, o imposto tem de recolher R$ 2,03.
Outro aumento considerável foi com relação ao gás de cozinha, que o governo fixou em R$ 5,87 o quilo para calcular os seus 14% de ICMS. Isto significa dizer que o botijão de 13 quilos, para o revendedor pagar imposto, custa R$ 75,79, independentemente por quanto vai ser vendido para o consumidor final, e o valor recolhido aos cofres do Estado é de R$ 10,61 por botijão (até esta segunda, esse valor era de R$ 10,17).
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado no DOU de 10.02.2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100087/2021-04, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2021, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL |
UF | Gasolina comum | Gasolina aditivada | Diesel S10 | Diesel comum | GLP | AEHC |
(R$/ litro) | (R$/ litro) | (R$/ litro) | (R$/ litro) | (R$/ kg) | (R$/ litro) | |
AC | *5,3934 | *5,3934 | *4,7424 | *4,7273 | *7,6571 | *4,1705 |
AL | *5,0804 | *5,1772 | *4,1199 | *4,0239 | *5,6492 | *3,7964 |
AM | *4,7147 | *4,7147 | *3,8483 | *3,7227 | *6,9102 | *3,4384 |
AP | *4,1290 | **4,1500 | *4,1800 | *4,1520 | *7,5815 | **3,9000 |
BA | 4,6900 | 5,4900 | 3,3930 | 3,3410 | 4,7800 | 3,6700 |
CE | 4,7000 | 7,0700 | 3,8000 | 3,7000 | 5,1500 | 3,6000 |
DF | *5,0930 | *6,5750 | *4,0480 | *3,9730 | *6,2977 | *3,7630 |
ES | *4,7935 | *6,6139 | *3,7868 | *3,6569 | **4,9273 | *3,8420 |
GO | *4,8662 | **6,0595 | *3,8586 | *3,8029 | *6,3054 | *3,2726 |
MA | *4,8698 | 6,6696 | *3,8856 | *3,8601 | *5,8745 | *3,9312 |
MG | 4,8522 | 6,7314 | 3,9550 | 3,8823 | 7,0373 | 3,3098 |
MS | *5,0205 | *6,9910 | **3,9045 | *3,8335 | *5,2662 | *3,4981 |
MT | 4,6654 | 6,6944 | 4,0641 | 4,0243 | 7,5291 | 3,2964 |
PA | *4,8422 | *7,1529 | **3,9340 | **3,9577 | *6,4389 | *3,9885 |
PB | *4,7220 | *7,9984 | *3,7988 | *3,7217 | *6,4638 | *3,6416 |
PE | 4,6011 | 4,6011 | 3,6001 | 3,6001 | 5,0715 | 3,4910 |
PI | *4,9400 | *5,0200 | 3,9000 | *3,8600 | 5,3800 | *3,7100 |
PR | *4,4600 | *6,8700 | *3,5300 | *3,4800 | 5,4500 | *3,2900 |
RJ | *5,0910 | *5,2470 | **3,8020 | **3,6510 | *5,3985 | *4,0220 |
RN | *5,1720 | 7,3900 | *4,2630 | *4,0910 | *6,0770 | *3,9510 |
RO | 4,8110 | 4,8110 | 3,9380 | 3,9690 | 7,3160 | 3,8870 |
RR | *4,5360 | *4,6730 | *4,0320 | *3,9490 | *7,6190 | *3,7870 |
RS | *4,9296 | *7,2860 | *3,7160 | *3,6617 | **5,6113 | *4,4066 |
SC | 4,4500 | 6,6900 | 3,4700 | 3,4100 | 6,0700 | 3,7800 |
SE | *4,8330 | 4,9840 | *3,8820 | *3,8560 | *5,6850 | *3,6160 |
SP | *4,3920 | *4,3920 | *3,7540 | *3,6360 | *5,9300 | *3,0790 |
TO | 4,9900 | 7,3600 | 3,8500 | 3,8000 | 6,2000 | 3,7000 |
Nesta segunda-feira (15), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o levantamento deste fim de semana de preços apurados nas bombas, em que a gasolina do Maranhão aparece como uma das mais caras do Brasil (a segunda do Nordeste), ainda assim, o preço médio a gasolina aditivada (R$ 5,89) é bem menor do que o arbitrado pelo Estado. Caso o ICMS incidisse sobre ele, o valor recolhido pelos postos seria R$ 1,79 e não R$ 2,03.
Nós estamos nas mão desse pilantra!!!
Porque nós países desenvolvido só existem dois partido,aqui no Brasil são mais ou menos 40 partidos será que é para roubar mais?
Esse governador é um miserável odeio ele e todos os puxa saco dele
Isso e uma palhaçada msm desse governador roba o povo de cara limpa
Em algumas cidade do Tocantins a gasolina está R$5.45 deveriam fiscalizar tambem.
Que palhaçada é essa que através de ato do órgão federal resolveram dizer que foi iniciativa do governo do Maranhão aumentar os preços??
Isso é falta de respeito com a pessoas quero ver se na próxima eleição vcs tem coragem de volta nele
Ele acha legal, roubou o dinheiro de pagar os funcionários e não teve punição, pode tudo agora.
Esse governador do Maranhão roba o povo de cara limpa,mau caráter
Tem muita gasolina rolando nesse blog?
Esse governador é um miserável odeio ele e todos os puxa saco dele