Governo do Maranhão aumenta preço de referência da gasolina para cobrar o ICMS

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Valores arbitrados pelo Estado são maiores do que os da ANP

AQUILES EMIR

Apesar das críticas que já resultaram até em protestos de motoristas de aplicativos, o Governo do Maranhão resolveu aumentar mais ainda os preços de referência dos combustíveis para cobrar ICMS. É o que mostra o Ato Cotepe de número 04, publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para valer a partir desta terça-feira (16).

De acordo com a nova tabela, o preço da gasolina comum, que era de R$ 4,73, no Ato Cotepe de número 03, passou para R$ 4,86 e a gasolina aditivada foi mantida em R$ 6,66. Sobre esses dois combustíveis, incide 30,5, que é a soma do imposto e do que o governo destina ao Fumacop para combater a pobreza e a miséria. Isto significa dizer que para cada litro da comum, o posto passa a ser tributado em R$ 1,48 (até esta terça, era R$ 1,44) e para a gasolina aditivada, o imposto tem de recolher R$ 2,03.

Outro aumento considerável foi com relação ao gás de cozinha, que o governo fixou em R$ 5,87 o quilo para calcular os seus 14% de ICMS. Isto significa dizer que o botijão de 13 quilos, para o revendedor pagar imposto, custa R$ 75,79, independentemente por quanto vai ser vendido para o consumidor final, e o valor recolhido aos cofres do Estado é de R$ 10,61 por botijão (até esta segunda, esse valor era de R$ 10,17).

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

 Publicado no DOU de 10.02.2021

 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100087/2021-04, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2021, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

UFGasolina comumGasolina aditivadaDiesel S10Diesel comumGLPAEHC
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)
AC*5,3934*5,3934*4,7424*4,7273*7,6571*4,1705
AL*5,0804*5,1772*4,1199*4,0239*5,6492*3,7964
AM*4,7147*4,7147*3,8483*3,7227*6,9102*3,4384
AP*4,1290**4,1500*4,1800*4,1520*7,5815**3,9000
BA4,69005,49003,39303,34104,78003,6700
CE4,70007,07003,80003,70005,15003,6000
DF*5,0930*6,5750*4,0480*3,9730*6,2977*3,7630
ES*4,7935*6,6139*3,7868*3,6569**4,9273*3,8420
GO*4,8662**6,0595*3,8586*3,8029*6,3054*3,2726
MA*4,86986,6696*3,8856*3,8601*5,8745*3,9312
MG4,85226,73143,95503,88237,03733,3098
MS*5,0205*6,9910**3,9045*3,8335*5,2662*3,4981
MT4,66546,69444,06414,02437,52913,2964
PA*4,8422*7,1529**3,9340**3,9577*6,4389*3,9885
PB*4,7220*7,9984*3,7988*3,7217*6,4638*3,6416
PE4,60114,60113,60013,60015,07153,4910
PI*4,9400*5,02003,9000*3,86005,3800*3,7100
PR*4,4600*6,8700*3,5300*3,48005,4500*3,2900
RJ*5,0910*5,2470**3,8020**3,6510*5,3985*4,0220
RN*5,17207,3900*4,2630*4,0910*6,0770*3,9510
RO4,81104,81103,93803,96907,31603,8870
RR*4,5360*4,6730*4,0320*3,9490*7,6190*3,7870
RS*4,9296*7,2860*3,7160*3,6617**5,6113*4,4066
SC4,45006,69003,47003,41006,07003,7800
SE*4,83304,9840*3,8820*3,8560*5,6850*3,6160
SP*4,3920*4,3920*3,7540*3,6360*5,9300*3,0790
TO4,99007,36003,85003,80006,20003,7000

 

Nesta segunda-feira (15), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o levantamento deste fim de semana de preços apurados nas bombas, em que a gasolina do Maranhão aparece como uma das mais caras do Brasil (a segunda do Nordeste), ainda assim, o preço médio a gasolina aditivada (R$ 5,89) é bem menor do que o arbitrado pelo Estado. Caso o ICMS incidisse sobre ele, o valor recolhido pelos postos seria R$ 1,79 e não R$ 2,03.

 

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